Concessão de benefícios ao menor aprendiz

Quais são os benefícios na contratação de menores aprendizes, podemos conceder

os mesmos benefícios dos demais funcionários. Como proceder para evitar

problemas trabalhistas?

A concessão de alimentação/refeição, plano de saúde e seguro de vida não são

obrigatório, sendo a concessão liberalidade do empregador ou obrigação

proveniente de disposição estabelecida em acordo ou convenção coletiva.

Assim, se existe previsão em instrumento coletivo de trabalho ou em regime interno

da empresa de pagamento da alimentação e outros benefícios para seus

empregados, a empresa deverá aplicar os mesmo direitos ao empregado aprendiz.

Vejamos o que determina a pergunta de numero 49 do manual do Aprendiz

determinado pelo ministério do Trabalho:

49) Ao aprendiz são assegurados integralmente as vantagens e/ou benefícios

concedidos aos demais empregados da empresa constantes dos acordos ou

convenções coletivas?

Apenas quando houver previsão expressa nas convenções ou acordos coletivos (art.

26 do Decreto nº 5.598/05). Outra hipótese é a concessão dos benefícios e

vantagens por liberalidade do empregador.

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